Como vimos anteriormente, atribui-se à empresa pública um propósito público ou objetivos de interesse geral, pretensão que origina problemas quando se trata de traduzi-los em objetivos concretos que sirvam de orientação para a gestão.
Basicamente, atribuem-se à empresa dois tipos de objetivos:
- Objetivos públicos.
Neles se inclui o papel da empresa dentro do sistema económico-político, como instrumento da política econômica governamental e como regulador das deficiências técnicas do mercado (monopólios naturais, bens públicos).
- Objetivos econômico-financeiros.
Derivam de sua dimensão empresarial como produtividade, rentabilidade, etc.
A diferenciação entre ambos os tipos não é clara nem corresponde à diferença entre a esfera política e a esfera gerencial.
Eles nem sempre estão em consonância.
Assim, atribuir a uma empresa uma atuação anticíclica que promova o emprego, pode afetar negativamente suas cifras de produtividade e rentabilidade.
Razões da multiplicidade dos objetivos
A tradução do propósito público, ou de interesse geral, para objetivos concretos provoca diferentes interpretações entre os diferentes grupos de cidadãos afetados pela empresa, cada um com uma opinião própria sobre o papel social de uma empresa controlada pelo Estado.
Tais discrepâncias podem ser atribuídas tanto às diferentes finalidades de cada instituição quanto à tendência política de certos grupos de funcionários e de equipes ministeriais vinculadas às empresas públicas.
Além disso, a Administração não só trata de utilizar suas empresas como um instrumento de política econômica, mas também pretende pô-las ao serviço da conjuntura, o que provoca novas interferências na direção, nos sentidos já apontados: problemas de gestão e dificuldades de avaliação.
Em situações de crise, por exemplo, quando mais se notam as deficiências estruturais das empresas públicas, congelam-se as tarifas (preços) para controlar a inflação, reduzem-se as dotações orçamentárias para cobrir os déficits originados pela prestação de serviços públicos ou se atrasa a entrega de fundos previamente concedidos.
Tudo isto produz repercussões negativas para a empresa pública, ameaçada por déficits crescentes, que ficarão a cargo do Estado.
Por último, não se deve esquecer que os diretores das empresas têm condições de influir sobre as decisões da Administração e, portanto, colocar os objetivos futuros da empresa na linha de seus interesses, seja para aumentar sua autonomia frente aos poderes públicos, seja para potenciar e melhorar suas relações com os mesmos.
Em muitos casos, os diretores das empresas pretendem converter-se em intérpretes da função pública da empresa, e por isso projetam nela sua função-objetivo.
Avaliação da eficiência na empresa pública
Ao perseguir objetivos econômicos e não econômicos, a empresa pública enfrenta o problema de determinar a forma de avaliar sua eficiência.
Será sempre problemático determinar seu índice de eficiência, porque não basta ter presente a existência de objetivos não econômicos, pois pode-se atuar pela via dos preços e custos para alterar o resultado ou lucro, seja por ser monopólio, seja por ter um grau de oligopólio que permite manipular preços.
Em ambos os casos, o lucro deixa de ser um índice de eficiência ou, diante de certas atividades que implicam custos (manutenção, formação, pesquisa), é possível que não se realizem em favor do lucro de curto prazo, embora afetem negativamente a longo prazo.
Para avaliar a empresa pública, é preciso levar em consideração tanto as funções não econômicas que se lhe atribuem, como sua estrutura de endividamento.
Isso não deve servir para justificar sua menor eficiência técnico-organizacional, pois os custos de produção costumam exceder os das empresas privadas; nem para justificar sua insuficiente flexibilidade e falta de adaptação ao ambiente.
Importância da eficiência na empresa pública
A sociedade, sensibilizada diante do problema, reclama uma atuação eficiente da empresa pública, criticando a inexistência de lucros, o volume das subvenções, o financiamento através de canais privilegiados, as situações de monopólio (mercados cativos, etc).
Em tais julgamentos críticos, porém, não se costuma declarar se o setor privado goza ou não de idênticos privilégios e esquece-se de que muitas decisões sem justificativa econômica têm sua explicação na estabilidade do sistema político.
Para a consecução da harmonia social, ou então por sua ação como instrumento da política econômica em busca de metas de emprego, de superação de desequilíbrios regionais, a empresa é levada a suportar encargos em sua conta de resultados, que não costumam ser explicados.
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Fonte: Álvaro Cuervo Garcia – Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade de Madri e catedrático de Investigação Comercial da Empresa.
