Devido à sua dimensão pública, as empresas públicas experimentam problemas específicos de direção, que se manifestam de modo especial na concentração da tomada de decisões.
Tal centralização permite aos diretores (submetidos a uma série de controles impostos por outras instâncias) supervisionar de perto aqueles assuntos pelos quais poderiam depois ser julgados; na medida em que se sabem responsáveis diante da Administração, preferem estabelecer um seguimento detalhado de todos os temas de alguma relevância.
Além disso, a não delegação de poderes permite-lhes adaptar-se a indicações adicionais da Administração.
Com efeito, é muito difícil antecipar-se a muitas intervenções ou prever as repercussões de suas decisões (como, por exemplo, quando se conseguem fundos para realizar um investimento, mas estes não chegam no momento estipulado), o que obriga os diretores das empresas a administrar a incerteza.
Em tais condições, o planejamento estratégico perde sentido, pois somente interessa o curto prazo e a capacidade de acomodação imediata, o que exige estruturas organizacionais muito flexíveis, que possam responder com rapidez às novas exigências do Estado proprietário.
Efeitos da concentração das decisões
A concentração decisória chega a esvaziar de conteúdo o trabalho dos comandos intermediários, que acabam dedicando seus esforços ao cumprimento formal das rotinas e das normas preestabelecidas, sem preocupar-se com os objetivos para os quais, em princípio, foram construídos.
A preocupação pelos trâmites e pelas formas pode estender-se à realização dos sistemas de controle tutelar, que então perdem sua utilidade.
O controle fica sem sentido se não se permite detectar tanto desvios como causas dos mesmos, assim como empreender no momento adequado as medidas corretivas.
Em muitos casos, sistemas complexos e completos de controle são inoperantes ao se verem reduzidos à mera elaboração de uma série de documentos com a forma e o prazo de tempo adequados, sem que sirvam para detectar as causas das anomalias e muito menos corrigi-las.
Juntamente com a centralização decisória em mãos da alta direção, é preciso mencionar a formação de órgãos de administração ou assessorias paralelas.
Como os comitês, onde se encontram representantes de sindicatos, consumidores, etc, são reflexos da pressão que estes grupos exercem sobre a empresa pública para que seus objetivos sejam satisfeitos.
Efeitos da intervenção administrativa
A intervenção reiterada da Administração provoca incerteza nos diretores ao mesmo tempo que reduz sua autonomia, ao decidir unilateralmente ou sem contar com eles; por exemplo, estabelecendo acordos diretos com os sindicatos numa série de temas.
Essa situação nem sempre os prejudica, antes pelo contrário.
A responsabilidade em que eles poderiam ter incorrido por má gestão fica diluída, sem possibilidade de discriminar as responsabilidades da Administração e as dos diretores.
A conjunção entre objetivos econômicos e não econômicos, encargos impróprios, etc, dificulta sobremaneira a avaliação da gestão dos diretores; mas também não se pode esquecer o papel desanimador de atribuir-se à sua má gestão os resultados negativos que, na realidade, se devem a causas externas não explicitadas.
Vantagens de depender dos poderes públicos
A sujeição aos poderes públicos proporciona às empresas vantagens tais como o financiamento privilegiado, as subvenções, os poderes monopolísticos e as garantias contra a falência.
Tais vantagens podem levá-las a realizar práticas arriscadas, como investimentos de rentabilidade duvidosa, amparando-se no apoio que subsidiariamente o Estado lhes oferece ao financiar déficits, absorver perdas, etc.
Por isso seria necessário modificar a opinião, comumente aceita, de que o empresário público não enfrenta riscos.
Embora o ambiente administrativo que o cerca não o incentive a isto, também não penaliza os riscos excessivos.
Poder-se-ia dizer que ele se dispõe ao risco de políticas de expansão e de diversificação enquanto não afetam, a priori, o resto dos agentes, trabalhadores, administração; mas não ao risco das políticas de ajustamento, pelos efeitos negativos que poderiam ter sobre os mesmos.
Sem dúvida, um dos problemas dos diretores da empresa pública é a falta de exigência de responsabilidade.
No setor privado, um fracasso na gestão geralmente tem consequências negativas, ao passo que, na empresa pública, aparentemente significa o aporte de mais fundos do orçamento para “seguir em frente” ou manter o emprego.
É o resultado da ausência de objetivos claros e precisos e da falta de independência de atuação, em muitos casos por causa da intromissão de atitudes meramente políticas.
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Fonte: Álvaro Cuervo Garcia – Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade de Madri e catedrático de Investigação Comercial da Empresa.
