Entenda a empresa e organização econômica

O problema da estrutura da empresa não é um problema diferente da escolha do tipo de organização econômica.

Há certas tarefas levadas a cabo pela estru­tura democrática ou política; outras, pa­ra as quais tem vantagem a família; outras, cujo contexto ideal é o mercado; em outros casos, convém recorrer a institui­ções sem fim lucrativo e, finalmente, em outros é mais apropriada a forma de em­presa (sem excluir outras alternativas).

E dentro da empresa, são diferentes as vantagens – em termos de custos de transação – da grande sociedade anônima, da pequena empresa familiar, da cooperativa, da associação artesanal, da empresa socialista, da autogerida, etc.

Por isso, a teoria da empresa – pelo menos tal co­mo a vê hoje em dia a ciência econômica – não contrapõe à da burocracia ou à do mercado, mas a vê como uma estrutura alternativa, com suas vantagens e inconvenientes – mutáveis no tempo – com relação às outras.

Pela mesma razão, não haveria interes­se em defender uma determinada forma de empresa em confronto com as demais.

Assim, a sociedade anônima de capital aberto, que limita a responsabilidade dos sócios e permite uma grande democratização da propriedade, diversificando riscos e fomentando a acumulação de economias de fontes muito diversas num projeto comum, tem grandes vantagens, mas também custos bem conhecidos.

Entre eles merece menção o problema agente-principal: como conseguir que a atuação do gerente ou diretor esteja de acor­do com os interesses dos acionistas.

Por­, que uma propriedade democratizada e um controle distante permitem ao gerente agir em proveito próprio, às custas dos bene­fícios dos acionistas (por exemplo, em forma de maiores gastos de representação e outras mordomias).

A teoria que explicamos permite tam­bém entender melhor as vantagens e inconvenientes das possíveis medidas tomadas para solucionar esse problema.

Uma seria, por exemplo, conceder ao gerente, participação na propriedade da empresa, o que reduziria algumas (mas nem sempre todas) de suas possíveis práticas nocivas aos interesses dos acionistas.

Outra seria intensificar o controle e vigilância sobre os atos daquele administrador, po­rém é preciso convir que os custos dessa medida não são absolutamente reduzidos.

E assim sucessivamente.

Quanto às de­mais modalidades de atividade empresarial (organização familiar, cooperativa, trabalhista, autogerida, etc), cada uma delas pode apresentar suas vantagens e inconvenientes, e em todas elas também costumam surgir problemas similares e seus correspondentes custos de vigilância.

De certa forma, o problema é universal: em grande número de relações – econômicas ou não – entre homens repetem-se as mesmas questões.

Na área do mer­cado, já mencionamos antes um exemplo baseado na distribuição assimétrica da informação: o do vendedor de um carro usado que conhece alguns defeitos que o comprador em perspectiva pode não che­gar a conhecer antes do contrato, a não ser com custos elevados.

Algo parecido acontece nas organizações burocráticas, em que o problema agente-principal é, pe­lo menos, tão grave como nas empresas.

E na vida política, quando o candidato escolhido dispõe de alguns anos para agir mais ou menos de acordo com seus interesses – ou aqueles do seu partido ou, ainda, de uma minoria, etc – às custas dos eleitores que o levaram ao poder (embora tenha afinal de ainda recorrer ao vo­to destes para sua reeleição).

E acontece também com contratos de seguro, que, em certos casos, os riscos mais elevados podem beneficiar o segurado, correndo os custos por conta do segurador.

Além do que foi dito antes, é evidente que o problema torna a repetir-se quan­do, devido à complexidade da organização, é preciso delegar autoridade dentro da empresa (hierarquia), em forma de contrato de agência semelhantes aos que se fazem entre proprietários e gerentes.

Tais contratos permitem aproveitar a especialização dos diretores, incentivá-los para um esforço ótimo, etc; ao mesmo tempo, porém, geram riscos de conflitos de interesses e de condutas oportunistas.

Poder-se-ia voltar a repetir as considerações apresentadas anteriormente sobre os diversos mecanismos para solucionar o problema administrativo e custos que es­sas providências exigem.

Em resumo, começamos do mercado, que é o ponto de partida tradicional dos economistas em seus estudos, para che­gar à conclusão de que a teoria neoclássica, embora útil para tratar dos fenôme­nos ligados ao mercado e à aplicação efi­ciente dos recursos através dessa instituição, não tem uma teoria da empresa.

De­pois avançamos pelas sucessivas etapas de elaboração de tal teoria, que, passando pela multiplicidade de objetivos, nos levou à importância da organização inter­na da empresa e à identificação daquilo que, no fundo, a distingue do mercado: sua estrutura peculiar de custos de transação.

Uma vez que a teoria convencional se enriquece com a consideração desses custos, o avanço é notável porque dispomos de um instrumento que nos per­mite comparar diferentes formas alterna­tivas de aplicação de recursos (mercado, família, empresa, processo político, etc), assim como comparar as vantagens e inconvenientes de diferentes tipos de empre­sa (anônima, familiar, cooperativa, auto gerida, etc) e, finalmente, aprofundar as questões de organização interna.

Não se trata, evidentemente, da única teoria econômica da empresa, hoje calorosamente aceita por todos, mas parece suficientemente útil e é a melhor de que os economistas dispõem para explicar o significado da empresa, quais os motivos do seu surgimento e por que adquiriu sua forma atual, e quais são suas características in­ternas.

Leia mais em:

• Entenda os objetivos alternativos das empresas (segundo a teoria)
• Como entender a ciência econômica e a empresa
• Entenda porque existem as empresas

_{Fonte: Antonio Argandona – Catedrático de Teoria Econômica da Universida­de de Barcelona e professor extraordinário do IESE. É autor de vários livros e artigos sobre a economia espanhola.}